As mudanças do Acordo Ortográfico

Editado Guia sobre a nova ortografia

A Editorial Caminho acaba de lançar um utilíssimo Guia que colige as mais significativas mudanças ortográficas do português europeu, consequência da recente rectificação do Acordo Ortográfico de 1990, que continua a gerar celeuma em Portugal, mas também no Brasil, cá e lá contestado por uma grande facção de editores, escritores e outros praticantes atentos da língua. Questiona-se, sobretudo, onde está a unificação da língua, bandeira dos promotores para legitimarem as novas mudanças ortográficas, unificação que também eu, após análise atenta deste guia, não consigo vislumbrar. Todavia, abstenho-me, tanto quanto possível, de comentários – sobre a forma e a decisão política que engendrou a rectificação do Acordo – para que não estorvem as conclusões que cada um pode tirar dos exemplos que aqui selecciono.

Com participação da linguista Maria Helena Mira Mateus – que tem, entre outros títulos da especialidade, editada na Editorial Caminho a magnífica Gramática da Língua Portuguesa, de 2004 –, o livro compreende três grandes partes, de fácil consulta e inequivocamente esclarecedoras: as «Regras que mudam», «Lista alfabética das palavras cuja grafia muda» e «Formas verbais cuja grafia muda». O alfabeto passa a ter as letras k, w e y.

A abrir, nas «Regras que mudam», apresenta-se e explica-se a nova restrição do hífen em palavras com os prefixos anti- e co-, pelo que passar-se-á a escrever copiloto, antirreflexo e cooperação. Mantêm-se hifenizados os prefixos ex-, pré-, pró-, bem- e não-: ex-diretor, pré-seleção, pró-ativo, bem-vindo, não-católico.

As formas monossilábicas do verbo haver perdem o hífen, como há muito se pratica no português do Brasil: há de e não há-de. Também neste princípio de identidade brasileira que dita a regra e justifica as excepções, surgem as polémicas subtracções dos acentos tónicos, consoantes mudas, maiúsculas e a letra h em início de palavra:

–como no Brasil se escreve tônico e no resto dos países de língua oficial portuguesa se escreve tónico, as duas formas passam a ser oficiais;

– o acento que distingue palavras homógrafas é suprimido, passando a escrever-se pelo (pêlo, substantivo), indistintamente da proposição pelo (por+o); por (verbo pôr), indistintamente da proposição por; para (em vez de pára, verbo parar). Excepções para o verbo pôr, que mantém o acento para se diferenciar da preposição por e a forma dêmos, do verbo dar que se escreverá opcionalmente como dêmos ou demos. Acrescento que a polémica desta medida prende-se, sobretudo, com a confusão dos tempos no presente e no pretérito perfeito dos verbos terminados em –ar que, no português de Portugal, ao contrário do Brasil, é bem distinto: "nós andámos na cidade", distinto de "nós andamos na cidade"; "gostámos das férias", distinto de "gostamos das férias", etc., o que obriga a um estudo do contexto para se decifrar a correcta mensagem e, consequentemente, a compreensão de enunciados. Acresce que a eliminação do acento nalgumas palavras de português de Portugal faz com que a palavra passe a ter um sentido oposto para o qual ela existe: não se entenderá para-fogo (em vez de pára-fogo) um auxiliar do fogo e não o oposto? Ver entre os exemplos, no final.

– na queda das consoantes mudas, passa a escrever-se ação, atual, ótimo, adoção, assunção, etc. quando a pronúncia no Brasil executa as consoantes, as palavras passam a ter duas grafias, como por exemplo, recepção no Brasil, mas receção em Portugal, e, onde a pronúncia é variável, mantém-se essa variação, sendo aceite, por exemplo, amígdala e amídala;

– passam a escrever-se com minúsculas os nomes dos meses, estações do ano, pontos cardeais, com opcionalidade maiúscula ou minúscula para formas de tratamento, lugares, e títulos de obras: janeiro, verão, norte, professor ou Professor, avenida da Liberdade ou Avenida da Liberdade. Há a ressalva para a grafia dos nomes próprios de pessoa que pode ser mantida….

– como no Brasil se escreve úmido e em Portugal e nos restantes países de língua oficial portuguesa se escreve húmido, as formas mantêm-se; explica-se que se emprega h inicial quando é «etimologicamente válido, excepto quando a grafia sem h se encontra já inteiramente consagrada pelo uso. Para esclarecimentos adicionais, os autores deste guia remetem para o portal da Língua portuguesa que fornece toda a informação relativa à Língua: http://www.portaldalinguaportuguesa.org

Da extensa «Lista alfabética das palavras cuja grafia muda», seguem outros exemplos, com a grafia antiga e a palavra ou palavras (aceitando-se variantes e excepções – com palavras em itálico da variante brasileira) regulamentadas:

Abdómen – abdómen, abdômen
Abjecto – abjeto, abjecto
Actividade – atividade
Agro-alimentar – agroalimentar
Anti-salazarista – antissalazarista
Director – diretor
Ejectar – ejetar, ejectar
Fracturar – fraturar, fracturar
Gastronómico – gastronómico, gastronômico
Pára-lamas – para-lamas
Pára-vento – para-vento
Pára-raios – para-raios
Pára-fogo – para-fogo
Pêra – pera
Reacção – reação
Recta – reta
Rectilínio – retilínio, rectilínio
Sub-raça – subraça
Sub-reino – subreino
Tecto – teto, tecto
Tramóia – tramoia
Vêem – veem

Voca Bulá Rio - As palavras que mudam com o Acordo Ortográfico, ILTEC - Instituto de linguística Teórica e Computacional; Editorial Caminho, Lisboa, Junho 2008

© Teresa Sá Couto